MPF/PI entra com ação para criação do Parque Nacional da Serra Vermelha

Região é uma das mais ricas em biodiversidade no Nordeste do Brasil

O Ministério Público Federal entrou junto à Justiça Federal com uma ação civil pública com pedido de  tutela antecipada contra a União, por meio de sua Procuradoria (Advocacia Geral da União no Piauí), e contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

A ação civil foi proposta pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, que tem como finalidade a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha, como maneira de proteger a floresta, localizada no sul do Estado do Piauí, considerada uma das regiões mais ricas em biodiversidade no Piauí e no Nordeste brasileiro. 

O MPF quer a concessão de tutela antecipada, para que o ICMBoi e a União (Ministério do Meio Ambiente), nos termos da Lei 9985/2000 e Decreto 4340/2002 sejam obrigados à abrir procedimento administrativo específico para criar o Parque Nacional da Serra Vermelha, compreendendo a face leste das Serras de Semitumba e Vermelha, originariamente excluídas da ampliação do Parque Nacional dasSerras das Confusões.

Tranvanvan Feitosa também requer na ação que seja determinado de acordo com as providências previstas no art. 4º, do Decreto 4340/2002, a realização de estudos técnicos específicos e consultas públicas sobre a criação do Parque Nacional, fixando o prazo de 6 meses para a conclusão de tais procedimentos para elaboração de proposta a ser encaminhada à Presidência da República.

Entenda o caso - Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional do Meio Ambiente solicitou levantamentos técnicos para a transformação da Serra Vermelha em parque nacional. Entre as justificativas mencionou a presença de "importantes mananciais e grande diversidade biológica" e alertou sobre a atuação de grileiros em trechos que pertencem à União e ao Piauí. Todas essas considerações foram deixadas de lado na ampliação da Serra das Confusões ocorrida em dezembro de 2010, através de decreto de 30 de dezembro de 2010.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em expediente dirigido ao MPF/PI esclareceu que a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões incluiu partes significativas daSerra Vermelha, tendo sido excluída a vertente leste das Serras de  Semitumba e Vermelha, que não foram incorporadas à ampliação do Parque.

É exatamente essa exclusão de parte significativa da Serra Vermelha, rica em biodiversidade que é questionada nesta ação civil pública.

Na ação, o procurador da República Tranvanvan Feitosa, afirma que a pressão econômica e do poder público estadual inviabilizaram a proteção de uma área de grande riqueza ambiental, em cuja área inclusive há fortes indícios de quem sejam terras devolutas, ocupadas por grileiros de terras no Piauí. É essa região que a sociedade quer proteger e que não quer ver transformada em carvão. Essa omissãodo (ICMBio) e do MMA levará necessariamente à destruição de um dos mais importantes patrimônios ambientais do Piauí.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Piauí

fonte:http://noticias.pgr.mpf.gov.br

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MPF pede a suspensão da licença de 80 carvoarias no PI

A vistoria do Ibama comprovou que as carvoarias estavam localizadas em áreas de Mata Atlântica no sul do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Secretaria de Meio Ambiente a suspensão imediata da licença de 80 carvoarias que funcionam na região Sul do Piauí. Segundo o órgão, essas carvoarias estariam localizadas em áreas de Mata Atlântica.

O analista ambiental do Ibama, Ivan Cruz, informou que, a pedido do MPF, foi feita uma vistoria nos meses de agosto e setembro e foi constatado que nos municípios de Curimatá, Morro Cabeça do Tempo e Avelino Lopes existiam carvoarias em áreas de preservação.

"A lei proibe qualquer atividade agropecuária nas regiões de mata nativa, independente de ser uma empresa ou apenas uma pessoa. Nesses municípios contabilizamos separadamente 80 carvoarias que estavam em áreas proibidas", explicou.

O secretário de Meio Ambiente, Dalton Macambira, não quis dar entrevista. Ele afirmou que irá se pronunciar apenas quando receber a notificação oficial do MPF.

FONTE; CIDADE VERDE 

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AUDIÊNCIA DOS ASSALTANTES DO BB DE CURIMATÁ

OS ASSALTANTES DO ULTIMO ASSALTO,REALIZADO DIA 03 DE JUNHO DESTE ANO  AO BANCO DO BRASIL EM CURIMATÁ -PI PASSARAM POR AUDIÊNCIA NO FÓRUM DA CIDADE.

fotos Facebook de Edelton Jr. 

MUITOS POPULARES SE AGLOMERARAM EM FRENTE AO FÓRUM NA PRAÇA CENTRAL PARA VER OS PRESOS, QUE FORAM EMBORA SORRINDO E GESTICULANDO .

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Malha rodoviária estadual pavimentada é o dobro da federal

As rodovias estaduais pavimentadas no Piauí hoje somam 4.738 quilômetros

A malha rodoviária estadual pavimentada do Piauí é o dobro da malha federal. Isso é o que indica levantamento do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Piauí (DER-PI) apresentado ao governador Wilson Martins na manhã desta segunda-feira (05/12), durante reunião de monitoramento de metas da dimensão Infraestrutura e Meio Ambiente, no Palácio de Karnak.

De acordo com as informações do DER, a malha rodoviária estadual conta com 4.732 km pavimentados, enquanto a malha federal pavimentada é de 2.430 km. Em 2006, a malha rodoviária estadual pavimentada era de dos 2.698,10 km. Ou seja, em cinco anos, quase dobrou.

“Em relação às ações relativas à pavimentação de rodovias, construção de pontes e conservação de rodovias, em 2011 foram concluídos 294,4km de trechos com pavimentação; 234,4km de trechos com restauração; 1.216,7km de trechos de conservação com revestimento primário e manutenção de rodovias ( roço, drenagem, tapa buraco e sinalização)”, relata o diretor-geral do DER-PI, Severo Eulálio, acrescentando que essas obras beneficiaram 793.025 piauienses.

As obras em andamento atualmente compreendem: 355,0 km de trechos com pavimentação; 389,2 km de trechos com restauração e 169,6 km de revitalização de rodovias com micro revestimento asfáltico; 101,7m de ponte em construção. Estas obras em andamento deverão beneficiar 891.399 habitantes.

Ainda de acordo com o DER-PI, o valor dos investimentos executados em 2011 relativo a pavimentação de rodovias está em torno de 76.387.804 reais; em construção de pontes equivalem 885.710 reais; e em conservação de rodovias somam 1.535.665 reais.

“Além da ampliação da rede e restauração de grande parte da malha remanescente, o Governo do Estado passou a atuar decisivamente no processo de conservação periódica das rodovias estaduais. Temos hoje serviços de manutenção e conservação em 1.216,70 quilômetros, com investimentos de quase 30 milhões de reais”, destacou o diretor-geral do DER-PI.

Apenas em 2011, foram pavimentados ou revitalizados mais de 700 quilômetros de rodovias estaduais, com destaque para trechos como os de Floriano a Itaueira, José de Freitas a Cabeceiras, Picos a Bocaina, Itainopólis a Vera Mendes e Curimatá a Parnaguá. Dentre os trechos que atualmente passam por obras estão Caracol a São Raimundo Nonato, Marcolandia a Simões, Barras a Batalha, São Miguel da Baixa Grande a Prata do Piauí, Flores do Piauí a Ribeira do Piauí e São Miguel do Tapuio a Assunção do Piauí.

“Temos feito um grande investimento na área de estradas. Apenas no mês de outubro, Mês do Piauí, inauguramos 23 trechos rodoviários. Em 2011, temos mais de 700 quilômetros de rodovias asfaltadas ou revitalizadas pelo Governo do Estado”, disse o governador Wilson Martins, que nesta quinta-feira (8) deve inaugurar o trecho rodoviário que liga as cidades de São José do Peixe a São Francisco do Piauí, obra executada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Durante a reunião de metas, última do ano de 2011, os demais órgãos da dimensão Infraestrutura e Meio Ambiente apresentaram ao governador o andamento das metas do segundo semestre deste ano, como obras de barragens, adutoras, unidades habitacionais, empreendimentos turísticos, além de estradas executadas através dos programas Proinfra I e II e Prodesenvolvimento, parcerias com a Codevasf, Caixa Econômica Federal e Ministérios do Turismo e da Integração Nacional.

DESENVOLVIMENTO
Após reunião com a dimensão Infraestrutura e Meio Ambiente, o governador Wilson Martins reuniu-se com os gestores da dimensão Desenvolvimento Econômico. “Passadas essas maiores dificuldades do ano de 2011, devemos ter um ano de 2012 com foco no desenvolvimento econômico. O Piauí é a bola da vez, temos muitos investidores interessados em produzir nos cerrados, em atuar na mineração, na indústria. Devemos também fortalecer as ações dos Arranjos Produtivos Locais, dar incentivo aos investidores e à qualificação de mão-de-obra”, comentou o governador.

fonte:180 graus 

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MPF denuncia dono de fazenda no Piauí por reduzir trabalhadores a condição de escravos

A representação foi feita em 18 de novembro e distribuída a 5ª Vara Federal em 30 de novembro de 2011.

 

O Procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, representou criminalmente contra Damião Jerônimo de Medeiros, por reduzir trabalhadores a condição análoga a de escravo. A representação foi feita em 18 de novembro e distribuída a 5ª Vara Federal em 30 de novembro de 2011.

Damião Jerônimo de Medeiros é proprietário de uma fazenda no município de Bom Jesus onde foram encontrados 13 trabalhadores em condições desumanas, realizando trabalhos exaustivos e degradantes, com a liberdade  de locomoção reduzida em face de uma suposta dívida contraída pela alimentação fornecida pelo empregador. 

Os trabalhadores passavam o dia no roçado executando trabalho pesado, dormindo debaixo de barracos de lona, dentro de um matagal, sem as mínimas condições de higiene, realizando suas necessidades fisiológicas dentro da vegetação e bebendo água sem tratamento e em temperatura elevada. Além de todas essas dificuldades, eles eram obrigados a pagar a alimentação fornecida pelo empregador, e essa dívida superava até o valor que eles recebiam.

Os trabalhadores foram recrutados pelo próprio Damião Jerônimo de Medeiros na cidade de Manoel Emídio, a 170 Km de Bom Jesus.

fonte:gp1

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Prefeito diz que não licitou ponte duas vezes e vai processar vereadora

O prefeito do município de Corrente (cidade situada a 874 km ao Sul de Teresina), Benigno Ribeiro de Sousa Filho (PMDB) apresentou ao Portal AZ documentação em que prova que ele não foi o responsável por licitar a obra de construção de uma ponte sobre o Rio Corrente por duas vezes. Respondendo à denúncia feita pela vereadora Naira do Val Nogueira (PSC) ao Ministério Público Estadual, Benigno Ribeiro argumentou que a prefeitura realizou apenas uma licitação, a outra foi realizada pela secretaria das Cidades do Estado, que não fez a obra.


Na avaliação do prefeito de Corrente, as denúncias apresentadas pela vereadora tem motivações políticas, por ela e o marido, que é vice-prefeito, terem rompido com a administração municipal. “Ela foi leviana, imbuída por um espírito perseguidor que não se atentou para as penalidades, porque ela cometeu decoro parlamentar. Para zelar a minha imagem vou recorrer à Justiça com uma ação por danos morais e pelo desgaste provocado a minha pessoa em função desta denúncia”, argumentou Benigno.

Os aliados do prefeito na Câmara Municipal de Corrente também criticaram a postura da vereadora em fazer tais denúncias à imprensa e ao MPE. O líder do prefeito na Câmara, vereador Raimundo Augusto Vieira (PMDB), conhecido como Gutão, apresentou requerimento solicitando que a vereadora esclareça em 10 dias as denúncias feitas contra o prefeito.

“O prefeito se sentiu lesionado em prometer à comunidade do bairro Vermelhão uma obra e um ano depois a obra não ter saído do papel. Ele não podia deixar a comunidade sem a ponte porque o governo não fez. Antes, essa referida população tinha que dar uma volta de 8 km para chegar ao centro da cidade e hoje com esta obra, a mesma comunidade precisa apenas percorrer cerca de mil metros”, explicou Gutão.

Os correligionários de Benigno Ribeiro explicaram ao Portal AZ que a ponte foi uma de suas principais promessas de campanha, mas, apesar do governo estadual ter se comprometido em fazer a obra, esta não foi realizada, motivando o prefeito a construí-la com recursos próprios da prefeitura de Corrente.

“Ele temia perder popularidade justamente onde ele começou a vida de vereador, juntamente com o seu irmão Murilo. A construção da ponte se tratava de um anseio popular, é a realização de um sonho desta comunidade”, acrescenta o vereador Gutão.




As licitações da ponte

Houve duas licitações para a construção da mesma ponte sobre o Rio Corrente, no mesmo local, interligando os bairros Vermelhão e Beira Rio ao centro da cidade. Uma foi realizada em março de 2010 pelo governo do Estado, através da secretaria das Cidades e outra realizada em fevereiro de 2011, pela prefeitura de Corrente. 

Apesar de ter realizado a licitação, o governo do Estado não construiu a ponte e, um ano depois, a prefeitura fez a obra. O objeto da segunda licitação foi mais amplo do que àquela realizada pelo governo.

Na licitação da secretaria das Cidades, teve como objeto “a construção de uma ponte de concreto armado sobre o rio Corrente, com extensão de 11 metros de uma única via”.

A licitação realizada pela prefeitura, na modalidade Tomada de preço n° 13/2011, teve como objeto a construção de uma “ponte pré-moldada em concreto armado sobre o rio Corrente, ligando o centro da cidade aos bairros Vermelhão e Beira Rio, numa extensão de 11 metros em duas vias (mão e contra mão), com passarela para pedestre, iluminação e grades laterais”. 

O valor da ponte licitada pelo governo, com apenas um vão, foi de R$ 149 mil. A ponte construída pela prefeitura teve valor de R$ 450 mil. O prefeito explicou que a diferença de valores se deu em função do novo projeto ser mais amplo, como descrito no objeto da licitação. Os recursos para pagar a obra foram do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). 



Denúncias do Ministério Público de Contas

O prefeito respondeu também sobre as indicações de irregularidades apontadas em relatório do Ministério Público de Contas (MPC) referentes à prestação de contas da prefeitura de Corrente no ano de 2009.

Segundo o assessor jurídico da Prefeitura, Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior, estas contas e o relatório do MPC ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Abaixo seguem as argumentações apresentadas ao Portal AZ e as justificativas feitas ao TCE sobre cada uma das irregularidades apontadas:

1 - Despesas com pessoal – quanto à alegativa de que o gestor Ribeiro extrapolou o limite de gastos com pessoal, há de se ressaltar que se trata de uma herança da gestão anterior que findou o mandato no ano de 2008. Como o ano de 2009 teve como reflexo a crise econômica mundial iniciada em meados de setembro de 2008, tendo como consequência a diminuição dos repasses constitucionais, queda na arrecadação de impostos (municipal e estadual), e o gestor se encontrar numa posição de extrema dificuldade em demitir funcionários. Com isso, representou uma continuação com o elevado gasto de pessoal. Ademais, o gestor foi surpreendido com diversas ações oriundas do Ministério do Trabalho e também pagamentos de servidores junto ao INSS, das gestões passadas.

2 – Orçamento superestimado – é comum a todos os municípios e a todos os estados preverem uma receita maior do que a arrecadada no ano anterior, através do incremento dos impostos, das transferências constitucionais, sonho de ver o município em melhor situação. Entretanto, como relatado no item anterior, pela crise econômica do ano de 2008, que se estendeu até o ano de 2009, o FPM registrou queda de 32% em relação ao ano de 2008. Todos os municípios, sem exceção tiveram o orçamento reduzido.

3 – Não recolhimento do INSS no ano de 2009 – Todos os municípios foram provocados pela Receita Federal para quitarem seus débitos previdenciários das gestões anteriores. Quando o TCE diz que não houve recolhimento integral junto ao INSS, o técnico do TCE equivocou-se ao não apreciar e contabilizar o pagamento feito pelo parcelamento dos débitos das gestões anteriores, o que certamente no momento do julgamento, este equívoco será esclarecido.

4 – Cheques devolvidos – Se deu em virtude de alguns precatórios determinados pela Justiça do Trabalho que é feito automaticamente na conta do FPM. Tiram-se os valores sem que o prefeito tome conhecimento.
Mas o prefeito pagou todos os cheques aos credores que estavam de posse deles. As taxas bancárias geradas pela devolução dos cheques foram pagas pelo próprio gestor e essa falha já foi justificada ao TCE. Esclarecendo melhor este item, o prefeito tem como provar a sua boa imagem de homem probo e que goza de uma boa credibilidade junto aos credores, fornecedores e funcionários da prefeitura de Corrente.

5 – Ausência de licitação – o prefeito foi orientado pela assessoria jurídica, conforme prevê a lei 8.666/93 das Licitações e Contratos e decretou estado de emergência por 180 dias assim que assumiu o comando da municipalidade, por estar iniciando a sua administração e como consequência, com um quadro de assessores novatos. Pela urgência que tinha em ver o município com a máquina funcionando, o gestor não poderia manter as suas atividades estacionadas. Este fato é comum a todos os municípios nesta situação.

O prefeito se coloca à disposição dos órgãos de controle externo, da Câmara Legislativa de Corrente, do Ministério Público Estadual e Federal, da população correntina, como também de qualquer pessoa que se sinta interessada por esta questão. Sempre buscando manter a sua imagem de homem correto com as suas obrigações.

Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior
Assessoria Jurídica da Prefeitura de Corrente

fonte:portal az

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Região da Serra Vermelha, no Piauí, é uma das mais ricas em biodiversidade no Nordeste do Brasil

A beleza da Região da Serra das Confusões impressiona os visitantes Foto: Rodrigo Carvalho

O Ministério Público Federal entrou junto à Justiça Federal com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União, por meio de sua Procuradoria (Advocacia Geral da União no Piauí), e contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

A ação civil foi proposta pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, que tem como finalidade a criação do Parque Nacional da Serra Vermelha, como maneira de proteger a floresta, localizada no sul do Estado do Piauí, considerada uma das regiões mais ricas em biodiversidade no Piauí e no Nordeste brasileiro.

O MPF quer a concessão de tutela antecipada, para que o ICMBio e a União (Ministério do Meio Ambiente), nos termos da Lei 9985/2000 e Decreto 4340/2002 sejam obrigados à abrir procedimento administrativo específico para criar o Parque Nacional da Serra Vermelha, compreendendo a face leste das Serras de Semitumba e Vermelha, originariamente excluídas da ampliação do Parque Nacional das Serras das Confusões.

Tranvanvan Feitosa também requer na ação que seja determinado de acordo com as providências previstas no art. 4º, do Decreto 4340/2002, a realização de estudos técnicos específicos e consultas públicas sobre a criação do Parque Nacional, fixando o prazo de 6 meses para a conclusão de tais procedimentos para elaboração de proposta a ser encaminhada à Presidência da República.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2006, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)solicitou levantamentos técnicos para a transformação da Serra Vermelha em parque nacional. Entre as justificativas mencionou a presença de “importantes mananciais e grande diversidade biológica” e alertou sobre a atuação de grileiros em trechos que pertencem à União e ao Piauí.

Todas essas considerações, no entanto, foram deixadas de lado na ampliação da Serra das Confusões ocorrida em dezembro de 2010, através de decreto de 30 de dezembro de 2010.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em expediente dirigido ao MPF/PI, esclareceu que a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões incluiu partes significativas da Serra Vermelha, tendo sido excluída a vertente leste das Serras de Semitumba e Vermelha, que não foram incorporadas à ampliação do Parque.

É exatamente essa exclusão de parte significativa da Serra Vermelha, rica em biodiversidade que é questionada nesta ação civil pública.

Na ação, o procurador da República Tranvanvan Feitosa, afirma que a pressão econômica e do poder público estadual inviabilizaram a proteção de uma área de grande riqueza ambiental, com fortes indícios de quem sejam terras devolutas, ocupadas por grileiros de terras no Piauí.

É essa região que a sociedade quer proteger e que não quer ver transformada em carvão. Essa omissão do (ICMBio) e do MMA levará necessariamente à destruição de um dos mais importantes patrimônios ambientais do Piauí.

Fonte: Procuradoria da República no Estado do Piauí

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Radialista é demitido por divulgar irregularidades cometidas por prefeito no interior do Piauí

O radialista Adson Jordão foi demitido da Rádio Cerrado FM, da cidade de Corrente. Adson vinha repercutindo na emissora inúmeras matérias publicadas na imprensa acerca de irregularidades praticadas na administração municipal. “Fui Demitido da Rádio Cerrado, meu grande “erro” foi deixar o Povo falar, reclamar da administração de Corrente no Rádio. “Eles” os mandatários do poder acham que o Povo não tem esse Direito. O povo de Corrente soube através do programa de Rádio das falcatruas envolvendo a administração do Sr Ribeiro, segundo informações divulgadas na imprensa da capital”, desabafou Adson Jordão.
fonte.gp1


É uma vergonha esses políticos que se acham os' coronéis 'donos da verdade e das cidades ,que trabalham sem transparência e ainda são aplaudidos .


Ou o povo muda sua forma de pensar e agir , ou continuaremos de mau a pior .

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FILHO DO SOL DO EQUADOR !

Quem Realmente Sou - José Afonso Amaral

Pra quem não conhece o talento do José Afonso, tá aí uma de suas músicas. Com alguns errinhos, por minha parte, e com o barulho das crianças que ficam ali na praça, mas dá pra ter noção do seu talento.PALAVRAS DE MARCELO CARVALHO

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POLÍTICA

CURIMATÁ VOLTA A TER PREFEITO.

NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011 TOMOU POSSE COMO PREFEITO SOB DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA (TRE-PI) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-PI, O SR. VER. REIDAN KLEBER DE OLIVEIRA (PMDB). COMO REGE A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, ESSE ÚLTIMO VAI EXERCER A FUNÇÃO COMO PREFEITO POR 30(TRINTA) DIAS, ONDE FICARÁ SOB SUA RESPONSABILIDADE DAR ANDAMENTO AOS INTERESSES DO MUNÍCIPIO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO DE UMA NOVA ELEIÇÃO. ELEIÇÃO ESSA DE CARATÉR INDIRETO CUJO OS VEREADORES IRAM VOTAR ENTRE SI, PARA A ESCOLHA DO PREFEITO E VICE QUE IRAM TERMINAR O MANDATO AO FINAL DO ANO DE 2012.

DISCURSO DE POSSE

UMA DAS PRIMEIRAS AÇÕES DO NOVO PREFEITO DE CURIMATÁ FOI PROVIDENCIAR A COLETA IMEDIATA DO LIXO QUE ESTAVA TOMANDO CONTA DA CIDADE.

A POPULAÇÃO CURIMATAENSE ESPERA QUE NÃO PARE POR AI. O POVO DE CURIMATÁ MERECE E PRECISA SER MELHOR ASSISTIDO POR SEUS GORVERNANTES, E QUE ESSE EMBATE POLITICO QUE SÓ ATRAPALHA A POPULAÇÃO POSSA SER RESOLVIDO LOGO.

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