TCE bloqueia as contas de 84 prefeituras e 71 câmaras municipais no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado bloqueou nesta terça-feira (17) as contas de 84 prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até sessenta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição Federal. 

A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente. As contas dessas prefeituras serão liberadas tão logo os gestores se regularizem junto ao Tribunal.

A medida é tomada como forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência. O Presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

INADIMPLÊNCIA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS, DECISÕES PLENÁRIAS Nº 233/11 E 32/12 

ENTRE ELAS :

Avelino Lopes

Bom Jesus

Cristino Castro

Curimatá

Eliseu Martins

Morro Cabeça no Tempo

Parnaguá

Santa Luz

Uruçuí

INADIMPLÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS, DECISÕES PLENÁRIAS Nº 233/11 E 32/12

ENTRE ELAS :

Corrente

Eliseu Martins

Palmeira do Piauí

Parnaguá

Riacho Frio

Santa Rosa do Piauí

FONTE: PORTAL AZ

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