A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do superintendente de Meio Ambiente, Carlos Antônio Moura Fé, informa que é legal a transformação em carvão da vegetação da Serra do Gado Bravo, entre Curimatá e Parnaguá. Segundo Moura Fé, desenvolve-se ali, com aprovação de licença concedida pela Semar em 20 de março de 2012 um Plano de Manejo Florestal Sustentado (PMFS) a cargo da empresa Agropecuária Terra e Florestal do Brasil Ltda, que éproprietária de um imóvel com área total de 20.326,0227 hectares.
Foto: curimata.blogspot
“Neste aspecto – diz Moura Fé - o Projeto PMFS Serra do gado Bravo é um exemplo de iniciativa estimulada pelo Serviço Florestal Brasileiro-SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio do Meio Ambiente, na implementação da política de uso sustentável dos recursos florestais no País, assim como no bioma Caatinga como um todo”.
Ele diz mais que o projeto em si não tem precedentes na região “e pode, por isso, induzir aos menos informados a supor que se trata de exploração predatória ou ilegal”.
Eis na íntegra, a carta enviada ) por e-mail para o jornalista Arimatéia Azevedo, do Portal AZ.
“PREZADO JORNALISTA ARIMATEIA AZEVEDO
Em razão das informações veiculadas na Coluna “ARIMATEIA AZEVEDO”, no Portal AZ e Jornal O Dia, que tratam de denuncias e informações acerca de suposta devastação de florestas na região da Serra do Gado Bravo, nos municípios de Curimatá e Parnaguá-PI, a bem da verdade e com base no direito de resposta, prestamos os esclarecimentos que se seguem, ao tempo em que solicitamos a devida atenção no sentido de divulgar no mesmo espaço da prestigiada coluna de Vossa responsabilidade.
A legislação ambiental brasileira assegura a todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais, o exercício do direito de propriedade e da posse, com as limitações estabelecidas nas normas vigentes.
Dentre as alternativas para o exercício desse direito, o proprietário e/ou posseiro pode realizar a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, que corresponde a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana; além da supressão da vegetação, é assegurado aos mesmos, a execução do manejo sustentável dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros, por meio da administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
Assim, enquanto a supressão de vegetação visa a retirada total de toda e qualquer vegetação nativa original, remanescente ou regenerada, caracterizada por florestas, capoeiras, cerradões, cerrados, campos, campos limpos, vegetações rasteiras de determinada área, devendo ser interpretado como um desmatamento, para substituição por uma atividade produtiva, o Manejo Florestal Sustentável (MFS) é um sistema que combina produção com a preservação e a conservação de muitos outros produtos madeireiros e não madeireiros, serviços ambientais e funções ecológicas da floresta, sem perder de vista as complexas interações e interdependências com outros usos do solo e parâmetros sócio-econômicos.
O objetivo do MFS é gerar produtos, serviços e benefícios diretos e indiretos, na quantidade e qualidade de acordo com sua capacidade de produção e reconstituição, sem promover a degradação da estrutura vegetal existente e sem causar impactos significativos, porém recuperáveis, ao ambiente e à sociedade como um todo.
Partindo do princípio que o desmatamento envolve um impacto ambiental dos mais acentuados, devido à descaracterização total do habitat natural, considera-se esta prática como sendo a última alternativa, pois se a área solicitada para o desmate ainda é madeirável, isto é, se ela possui madeira de boa qualidade em quantidades economicamente viáveis, ao invés de se efetuar um desmatamento, recomenda-se implantar um Plano de Manejo Florestal Sustentado (PMFS).
No entanto, considerando-se que o Brasil é um País eminentemente agrícola, o desmatamento ainda é uma das atividades necessárias que a população brasileira utiliza-se para converter áreas originalmente cobertas por vegetação nativa para uso alternativo do solo, em função do crescimento populacional, da demanda agrícola e industrial.
Sobre a região da Serra do Gado Bravo, nos municípios de Curimatá e Parnaguá, a empresa AGROPECUÁRIA TERRA E FLORESTAL DO BRASIL LTDA, proprietária de um imóvel com área total de 20.326,0227 hectares, apresentou nesta SEMAR, na data de 08/03/2010, um Plano de Manejo Florestal Sustentado-PMFS, destinado a manejar uma área anual correspondente a 975,00 hectares, para obtenção de biomassa florestal para produção de carvão vegetal, em forma de corte seletivo dos indivíduos entre 8,0 cm e 40,0 cm de diâmetro a atura do peito (DAP), com um ciclo de corte de 15 anos, totalizando de 14.625,00 hectares no final do período de 15 anos.
Após análise técnica de toda a documentação apresentada e vistorias realizadas no local pretendido, inclusive com documentos de anuência expedidos pelos Secretários Municipais de Meio Ambiente dos municípios de Parnaguá e Curimatá, o PMFS em questão foi aprovado por esta SEMAR na data de 20/03/2012.
Posteriormente, diante da necessidade de adequar o PMFS Serra do Gado Bravo aos aspectos contidos na decisão judicial expedida em 29/06/2012 pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Floriano/Seção Judiciária Do Estado Do Piauí, nos Autos do processo nº 61-89.2012.4.01.4003-Ação Civil Pública, o PMFS foi reduzido para 2.925,00 hectares.
Por oportuno, vale ressaltar ainda ao nobre jornalista que a questão energética é presente na região nordeste onde 30% do parque industrial e 60% das famílias utilizam lenha com fonte primária, fazendo que a biomassa ocupe o segundo lugar na matriz energética.
As Caatingas em seus diferentes comportamentos (ecossistemas) são as principais fontes de abastecimento dessa demanda que hoje é estimada em 40 milhões de metros cúbicos por ano só para o setor industrial; O Professor Vasconcellos Sobrinho, ecologista de renome, que tem seu aniversário como data de referência para o Dia da Caatinga, já chamava atenção para a importância da Caatinga para atender a demanda energética - sempre de forma sustentável.
A Caatinga, por ser uma vegetação adaptada em seus diferentes ecossistemas possui mecanismos fisiológicos e resiliências específicos que potencializam a regeneração.
O Professor Guimarães Duque, já alertou para a compreensão das Caatingas e seus distintos comportamentos - Curimatau, Seridó, Carrasco, Sertão, Cariris só para citar associações de espécies e comportamentos próprios decorrentes da geomorfologia.local. Esse alerta está presente nos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis e é constatado nas diferentes respostas - Seridó com ciclo de Manejo Sustentável de 20 a 30 anos, no Carrasco - de 10 a 15 anos.
A consolidação do manejo florestal, no sistema proposto, tem sido um desafio para os órgãos que exercem a Gestão Florestal tanto em nível federal como estadual, porque a prática usual na Caatinga é o uso da vegetação, também para energia (carvão e lenha), contudo, pela conversão permanente da floresta em usos alternativos do solo, notadamente a agricultura de grãos. Esta prática é predominante, mesmo nas áreas vizinhas ao PMFS Serra do gado Bravo.
Neste aspecto, portanto, o Projeto PMFS Serra do gado Bravo é um exemplo de iniciativa estimulada pelo Serviço Florestal Brasileiro-SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio do Meio Ambiente, na implementação da política de uso sustentável dos recursos florestais no País, assim como no bioma Caatinga como um todo.
O projeto em si não tem precedentes na região e pode, por isso, induzir aos menos informados a supor que se trata de exploração predatória ou ilegal. Tal preocupação é pertinente porque mostra a preocupação de segmentos da sociedade com o uso dos recursos naturais de sua região.
Entretanto, há que se analisar amiúde a proposta do projeto, o contexto regional de uso dos recursos naturais, o seu processo de aprovação e, sobretudo, a obediência à legislação ambiental em vigor.
Reafirmamos que o PMFS Serra do Gado Bravo, é uma alternativa ao modelo predominante na região, por isso tem sido incentivado pelos órgãos responsáveis pela gestão da política florestal (SEMAR/PI e Serviço Florestal Brasileiro), ressalvando-se que dúvidas consideradas legitimas sobre o sistema de manejo praticado no projeto, sejam objeto de discussão, e eventualmente até levando à sua revisão e ajustes técnicos para comportar um manejo adequado.
Portanto, não se pode aceitar denuncias infundadas e que colocam sob questionamento a lisura funcional e profissional das equipes técnicas da SEMAR/PI. Temos percebido que as denúncias sem provas e sem temor e muito provavelmente, efetuadas por interesses escusos, denigre a imagem da SEMAR e de seus servidores.
Se de um lado, o trabalho criterioso desenvolvido por este órgão, especialmente nesses últimos anos (vide resultado de multas aplicadas em 2013), vêm diminuindo a sensação de impunidade tão reclamada pela população, de outro lado, não se vislumbra o mesmo empenho quanto a se chamar à responsabilidade legal das pessoas que de má-fé acusam de forma leviana, supostas irregularidades, maculando, sem oferecer qualquer meio de prova, até de maneira permanente, a imagem da Instituição e de seus servidores.
Atenciosamente,
Carlos Antonio Moura Fé
Funcionário de carreira do IBAMA, atualmente exercendo a função de superintendente de meio ambiente da SEMAR-PI.
Da redeação do Portal AZ: a carta do Sr. Moura Fé foi encaminhada ao Portal AZ em 26 de dezembro, mas somente agora disponibilizada em função das férias coletivas no Portal AZ.
fonte:> portal az
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