DEFESA DO CONSUMIDOR AGORA É COM MUNICIPIOS

PROCON EM CURIMATÁ?
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu tirar do órgão as atribuições de Defesa do Consumidor. Essas ações agora serão feitas pelos municípios. O Procon do Ministério Público vai lidar apenas com ações coletivas, tais como, reajuste de tarifas, impostos, taxas públicas, mensalidades escolares, etc. Nesta terça-feira, foi lido na Assembleia Legislativa, projeto de Lei, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça em que é solicitado o desmembramento das ações. O MP segue uma determinação do Conselho Nacional que, entende não ser tarefa do Ministério Público dirimir questões individuais. Segundo o Procurador Geral, Antonio Vieira Gonçalves, a partir de agora "só vamos atuar em questões coletivas como aumento de tarifas, mensalidades, planos de saúde, etc". O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Nunes (PSDB), informou que a casa vai criar o seu Procon a exemplo do que já existe no Ceará. A desativação do Procon para causas individuais, passa a valer a partir do momento em que a lei for aprovada na Assembléia. A previsão é 15 de maio.

Informa o Coordenador do Procon em Teresina, Promotor de Justiça Cleandro Moura, que, Parnaíba foi a primeira cidade a aderir ao novo sistema e implantou o seu Procon Municipal. Em Teresina, ele entregou ao prefeito Elmano Férrer, indicativo de projeto de lei a ser encaminhada a Câmara Municipal. Os demais municípios estão sendo orientados pelos promotores de Justiça.
fonte: 180 GRAUS

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