sexta-feira, 15 de abril de 2011

Justiça condena ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça no Tempo, Osvaldo Granja Filho, acusado de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí/PI. A sentença pune o gestor sem direitos políticos por cinco anos e outras proibições jurídicas por três anos. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito também terá de devolver R$ 17,3 mil, acrescido de juros, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, com o qual teria deixado de prestar contas dos recursos públicos federais repassados em 2002, época em que estava na Prefeitura. A verba foi destinada para pequenos investimentos em escolas do ensimo fundamental. 

O procurador Kelston Lages entendeu que o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa. O relatório do Tribunal de Contas da União - TCU - já havia julgado irregular a prestação de contas apresentada pelo ex-gestor, documento que foi apresentado como prova no processo. 

O MPF/PI já moveu outras nove ações contra o mesmo político, quatro penais e cinco de improbidade. Todas ainda tramitam na Justiça Federal. 
fonte:cidade verde

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