Empresas que exploram trabalho escravo devem perder benefícios fiscais

De 2004 até hoje, já foram resgatadas 622 pessoas exercendo trabalho escravo

Representantes de entidades que compõem o Fórum Estadual de Erradicação do Aliciamento e Combate ao Trabalho Escravo se reuniram, na manhã dessa quarta-feira (10), com o secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, para pedir o empenho do governo estadual quanto ao monitoramento e a aplicabilidade da lei nº 5.677/07, que estabelece a suspensão de benefícios fiscais e contratação pela administração estadual, de empresas incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham sido flagradas na prática de trabalho escravo.

Segundo a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Mazullo, o Estado não pode permitir trabalho escravo em pleno século XXI, é uma questão de preservação do direito social e cidadania. “O Piauí passa por um processo de desenvolvimento econômico que visa possibilitar uma melhor condição de vida para as pessoas, mas o Estado deve impor limites nessa concessão para as empresas que querem investir, ressaltando que sejam muito bem vindas, desde que ofereçam a contrapartida: que invistam, mas ofereçam empregos decentes para os trabalhadores piauienses”, afirma Mazullo.

Ela comenta que o Piauí conta com 11 registros no cadastro denominado LISTA SUJA, que envolvem flagrantes de piauienses trabalhando em regime de escravidão em: 8 fazendas localizadas na zona rural do Estado, nos municípios de Monte Alegre Piauí, Alvorada do Gurguéia, Aroazes, Parnaguá, Ribeiro Gonçalves /Baixa Grande do Ribeiro, Antônio Almeida e Corrente; 1 na zona rural de Alto Alegre do Pindaré (MA); e ainda 2 registro de construtoras, sendo uma localizada em Teresina e a outra em Corrente.

A Superintendente ainda afirma que, de 2004 até hoje (2012), já foram resgatadas 622 pessoas exercendo trabalho escravo no Piauí, sendo que a última operação envolveu o resgate de 22 trabalhadores na zona rural do município de Monte Alegre do Piauí.

O secretário Silvano Alencar mostrou-se sensibilizado com o problema e determinou que a Comissão de Incentivos Fiscais, em conjunto com a Diretoria da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), avalie se as pessoas (física ou jurídica) incluídas na LISTA SUJA recebem algum tipo de benefício fiscal para adotar as devidas providências. “O combate ao trabalho escravo inicia com a punição aos empregadores, mas o governo do Estado também está fazendo a sua parte no combate ao trabalho escravo quando investe na geração de emprego e renda, atraindo novos investimentos para o Estado e oferecendo condições mais dignas para a população viver aqui. Apoiamos essa luta”, ressalta Silvano.

Os representantes do fórum também solicitaram ao secretário apoio junto ao governo do Estado para desenvolver o Projeto de Prevenção ao Aliciamento e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, denominado “Educar para Libertar”, que prevê ações de prevenção e combate ao trabalho escravo, incluindo a realização de momentos de sensibilização e mobilização, formação de educadores sociais através de oficinas, elaboração e divulgação de publicações, financiamento de projetos de intervenção, realização de encontro estadual e premiação de práticas exitosas desenvolvidas nas comunidades/municípios. 

FONTE:180 GRAUS

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