terça-feira, 18 de setembro de 2012

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL FEDERAL É PELO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CANDIDATURA A PREFEITO DO PSDB EM CURIMATÁ.

O Ministério Público Eleitoral Federal, através da Vice-Procuradora-Geral Eleitoral Sandra Cureau, emitiu parecer opinando pelo indeferimento do registro da candidatura a prefeito do PSDB em Curimatá. 

O Ministério Público Eleitoral Federal entende que os efeitos da Lei da Ficha Limpa alcançam o registro de candidatura a prefeito do PSDB em Curimatá, fundamentando o parecer no entendimento do Supremo Tribunal Federal que ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.578 e as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 29 e 30 decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência e que seus efeitos são vinculantes e contr

a todos. O parecer do Ministério Público Eleitoral Federal também é alicerçado em decisão do próprio Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial nº 6.404.

A Ministra Laurita Vaz é a Relatora do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelos advogados da Coligação Construindo Uma Nova História (vejam que eu estava com razão quando afirmei em post anterior que o MPE/PI era autor do RESPE, e o ex-prefeito do PSDB, arrogantemente, quis me desqualificar).

Trata-se de magistrada oriunda do Ministério Público. Foi Promotora de Justiça do Estado de Goiás e, após, exerceu o cargo de Procuradora da República, chegando a exercer a função de Subprocuradora-Geral da República antes de ser promovida a Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Considera como linha dura, a Ministra Laurita Vaz não costuma aliviar. Que o digam o ex-goleiro Bruno e o contraventor Carlinhos Cachoeira, que foram agraciados com a Ministra sendo a relatora dos seus pedidos de Habeas Corpus. Resultado: os pedidos dos “gente fina” foram negados.

O julgamento do Recurso Especial que selará a “sorte” do ex-prefeito do PSDB em Curimatá deverá ser julgado na Sessão de hoje, terça-feira (18/09/2012) ou na quinta-feira (20/09/2012).





com informações de PAULO ROBERTO via facebook

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