Parceria entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Contas do Estado fecha o cerco à corrupção

O presidente do TCE falou sobre o convênio, que será firmado também com a Caixa Econômica, durante a cerimônia de entrega do Colar do Mérito do Tribunal de Contas.

Um convênio com o Banco do Brasil vai ajudar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a agilizar em pelo menos 50 dias a fiscalização do uso de recursos nos municípios. De acordo com o presidente do TCE, Kennedy Barros, atualmente as informações sobre os recursos usados e as obras só chegam ao Tribunal em um prazo de 60 dias. Com o convênio firmado entre o TCE e o Banco do Brasil, os dados podem ser verificados pelos técnicos em um prazo de 10 dias a partir da liberação do dineheiros a ser empregado nas obras.

"Em outros tempos estas informações só chegariam ao Tribunal em dois meses. Quando a fiscalização chegasse ao local, os recursos já teriam sido gastos. Agora, à medida que se libera saberemos se de fato está sendo empregado", explicou Kennedy. Segundo ele o TCE vem conseguindo desenvolver um papel importante no que diz respeito à preservação do patrimônio e dos recursos públicos. Ele lembrou que todas as ações que visam a aprimorar o trabalho ou punir quem não aplica corretamente os recursos públicos, tem seu início com o trabalho do Tribunal. "Se o tribunal descobre um desvio de recursos públicos, condena à devolução e encaminhas para o ao Ministério Público ou Procuradoria do Estado para que se proceda às ações cabíveis. Mas não é só isso, quando se verifica que há falha de âmbito penal encaminha a quem é de dever proceder. Se o tribunal descobre vício na área criminal ele não pode determinar a quebra do sigilo fiscal, bancário ou telefônico de alguém, mas encaminha a denúncia", explicou.

O presidente do TCE falou sobre o convênio, que será firmado também com a Caixa Econômica, durante a cerimônia de entrega do Colar do Mérito do Tribunal de Contas, ocorrida na última quinta-feira na sede do TCE. A solenidade de entrega da Medalha fez parte das comemorações do aniversário de 112 anos do Tribunal. A intenção do Tribunal de Contas é investir na fiscalização concomitante, aquela que vê as falhas quando elas estão acontecendo. O presidente afirmou que este tipo de fiscalização permite que o gestor possa corrigir os problemas apontados. "Mas se durante o processo se notar a rebeldia e o não cumprimento do que se é determinado o problema, aí o Tribunal passa a agir de outra forma", afirmou. A mudança de metodologia foi implantada após a verificação, ao longo dos anos, de que a devolução de recursos não era realizada.

Kennedy Barros lembrou que parte das investigações de desvios de recursos, em que o tribunal não está à frente, o órgão vem agindo de alguma forma. Ele acrescenta que é no Tribunal de Contas que se inicia o processo. "A competência do TCE é no processo administrativo, mas o que não está na esfera do processo administrativo que o Tribunal detecta ele encaminha para a quem é de responsabilidade", disse. 

Fonte: gp1

Posted in: