Condenações judiciais obtidas no ano passado somam mais de R$ 850 mil em recursos a serem devolvidos por gestores aos cofres públicos. Os dados fazem parte do relatório de ações de 2011 da Procuradoria da República no Estado do Piauí, divulgado nesta segunda-feira (5).
São R$ 856.144,50 a serem devolvidos em ações ajuizadas em anos anteriores pelo Ministério Público Federal. A Justiça Federal concedeu 16 condenações contra ex-gestores por improbidade administrativa e crime de responsabilidade em 14 municípios do Piauí.
O maior valor é de uma ação em São Miguel do Tapuio (R$ 313.922,21). Em Parnaguá e Morro Cabeça no Tempo, foram duas condenações. Também estão na lista Guaribas, Arraial, Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, Cocal, Demerval Lobão, Juazeiro do Piauí, Cocal de Telha, Isaías Coelho e São José do Peixe.
Entre os motivos das condenações estão não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio ou não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de verbas; apropriação indevida, desvio de finalidade e pendências com a previdência.
O MPF também expediu 69 recomendações para que pendências fossem resolvidas de forma extra-judicial. Foram ajuizadas 630 ações, 26 ações civis públicas, 125 de improbidade e 479 penais. Destas, 144 foram movidas contra ex-gestores municipais por crime de responsabilidade.
Em relação a 2010, o aumento mais expressivo foi o de ações de improbidade: 45 contra 125, um crescimento de 177,78%. Em comparação com o ano anterior, as denúncias contra ex-gestores cresceram 65,52% - foram 144 em 2011.
fonte;cidade verde
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