domingo, 13 de maio de 2012

Com promessa de maior rigor nas eleições, procurador alerta: 'fichas sujas serão impugnados'

Um dos desafios do novo procurador eleitoral, Alexandre Assunção, será fiscalizar o pleito de 2012

A partir desta segunda-feira, dia 27, o novo procurador regional eleitoral do Piauí, Alexandre Assunção e Silva, será responsável pela fiscalização das eleições municipais deste ano. Aos 34 anos, o procurador da república acompanhará de perto o primeiro pleito, após a aprovação total pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei da Ficha Limpa. 

Para ele, a aplicação da lei no registro de candidaturas contribuirá para a seleção de administradores públicos mais competentes e mais preparados. "Isso para obedecer o princípio da moralidade administrativa", defende. Ele alerta ainda que os partidos políticos que insistirem em inscrever candidaturas "fichas sujas" os pedidos serão impugnados pelo Ministério Público. "Não há dúvidas disso", enfatiza. Alexandre Assunção aponta ainda que a Procuradoria está atenta às movimentações dos pré-candidatos, especialmente em Teresina. E orienta que em casos de abusos "a lei será aplicada". 

O procurador avalia que a princípio os candidatos que possuem mandato ou estão no poder possuem vantagem em relação aos demais, mas ressalta que se houver qualquer tentativa de burlar a legislação os políticos sofrerão sanção. Em entrevista ao O DIA, Alexandre Assunção demonstra preocupação com o baixo número de promotores eleitorais para atuar na fiscalização nas eleições no interior do Piauí. Ele aponta que uma das saídas para suprir essa demanda será a transferência de promotores da capital para os municípios. 

Confira a entrevista: 

O senhor assume a Procuradoria Regional Eleitoral com o desafio de conduzir a fiscalização das eleições municipais deste ano? Qual será o principal desafio?

O grande desafio é fazer cumprir a tarefa constitucional do Ministério Público, que é cumprir o regime democrático. O Ministério Público tem por função, segundo a Constituição, defender a democracia, e essa função desempenhada tanto por promotores eleitorais na primeira instância, como procurador regional eleitoral do TRE, como pelo procurador geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como as eleições desse ano são municipais, há uma demanda muito grande de trabalho em relação ao promotor eleitoral, há um aumento dessa demanda porque as ações de impugnação, de compra de voto devem ser propostas pelo promotor eleitoral junto aos juízes eleitorais nos municípios, mas essas ações, havendo recurso, elas sobem para o Tribunal e quem vai atuar é o procurador regional eleitoral. Então haverá um aumento da demanda, que vai exigir uma ação, uma atuação mais forte por parte dos promotores e do procurador regional eleitoral.

Para isso, o senhor já teve contato com os promotores eleitorais?

Já tive no último dia 10, houve uma reunião que o então procurador eleitoral, Marco Aurélio Adão que marcou e houve uma apresentação e eu tive um contato preliminar bastante interessante. Já alinhamos alguns pontos. Mas foi apenas o primeiro passo para que a condução da eleição seja feita de acordo com o que prevê a legislação. 

Recentemente, a Procuradoria Geral de Justiça demonstrou preocupação por conta de um número baixo de promotores para que seja possível conduzir as eleições. Ela inclusive falou que se não houvesse concurso e não aumentasse o número de promotores, as eleições estariam comprometidas. O senhor considera esse risco?
 
De certa forma fica comprometida, mas a Procuradoria Regional Eleitoral vai tomar as providências necessárias para sanar esse problema, faremos contato com a procuradoria geral de Justiça para conversarmos sobre essa situação e encontrarmos a melhor solução. Há alternativas como, por exemplo, tentar levar para o interior os promotores da capital, nem que seja apenas para aquele período eleitoral. Então há alternativas, embora a falta de promotores seja uma realidade, e precisa ser corrigida.

Qual o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) validando a lei da Ficha Limpa nas eleições 2012? 

A decisão foi muito importante, muito boa para a sociedade como um todo. Algumas pessoas que defendiam a validade da Ficha Limpa estavam com essa ideia de que pessoas com condenações não definitivas pela Justiça estarão impedidas de concorrer a cargos públicos, o que violaria o princípio da presunção de inocência, dentre outros. Acontece que a gente não está tratando de um processo penal, a gente está em um processo eleitoral, no processo de seleção de pessoas que vão ocupar cargos públicos da mais alta relevância. E eu acho perfeitamente legítimo que a lei diga quais são os requisitos para que a pessoa possa concorrer. Os direitos políticos não estão sendo retirados, estão apenas sendo colocados requisitos para que aquelas pessoas com conduta ilibada, que não tenham condenações criminais, ou transitadas em julgado, ou já em segunda instância, possam concorrer. Eu não tenho a menor dúvida que a Ficha Limpa vai contribuir para a seleção de administradores públicos mais competentes e mais preparados para lhe dar e para obedecer o princípio da moralidade administrativa.

O senhor acha que os partidos políticos vão deixar de inscrever os "fichas sujas" nas eleições?

Se os partidos insistirem em inscrever, os pedidos serão impugnados, tanto pelo Ministério Público como por outros candidatos. A legitimidade para impugnar o registro de candidatura é tanto de candidatos, como do Ministério Público e dos partidos políticos, então pode ser interessante a outros partidos impugnar o "ficha suja" também. Pode ser uma pessoa com grande poder econômico ou político, com chances de receber votos, mas se os partidos insistirem em inscrever, os "fichas sujas" serão impugnados. 

O senhor considera que as eleições municipais têm uma particularidade maior em relação às eleições estaduais? Fiscalizar as eleições municipais é mais difícil, mais complicado?

A questão é basicamente é da competência. A municipal é uma demanda, uma atuação maior do promotor eleitoral. Por isso é preciso que tenha promotores nas comarcas eleitorais, tenha servidores, para atuar nas eleições municipais. O procurador regional trabalha bastante, mas no âmbito do TRE. Nas eleições estaduais, as impugnações são feitas junto ao TRE enquanto que as municipais são feitas junto ao juiz eleitoral.


Essa atuação dos promotores eleitorais fica a contento em razão da demanda?

Em razão da pouca quantidade pode haver algum prejuízos, mas aí o que se espera é que os promotores adotem essa postura de fazer o máximo possível, sacrificando finais de semana e a vida pessoa para continuar realizando o trabalho de fiscalização das eleições.

Em relação à campanha extemporânea, é notório que alguns candidatos já estão se mexendo. De que forma o Ministério Público vai acompanhar para coibir esse tipo de prática e os abusos?

O Ministério Público deve fiscalizar e tentar inibir esse tipo de conduta, a campanha eleitoral deve começar a partir de 6 de julho e manifestações tendentes a obter votos antes dessa data podem ser enquadradas como propaganda irregular, mas isso depende de análise do caso concreto. Por exemplo, a mera participação de gestor público em inaugurações e alguns eventos, por enquanto, não é, por si só, campanha. E a participação de gestores e candidatos é vedada a partir de três meses para o pleito, então só a partir de julho. 

Nesse caso, o Ministério Público já começa a fiscalizar?

Pode tanto fazer representações por propaganda irregular antecipada, propor ações nesse sentido, como reunir elementos para uma propositura posterior das chamadas Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico ou político, já se pode reunir elementos durante esse período anterior para se ingressar posteriormente com esse tipo de ação. 

Em relação aos candidatos que estão no poder, em mandato eletivo, nesse caso, é mais difícil de fiscalizá-los. Eles conseguem burlar a lei?

A princípio eles têm uma vantagem, não há como negar que a reeleição é uma vantagem para o candidato que está no cargo. Ele tem essa vantagem, agora se ele tentar fazer alguma coisa contra a lei eleitoral também sofrerá as sanções. Ele tem uma vantagem inicial, mas não significa que ele pode usar dinheiro público em campanha, favorecer determinado candidato ou favorecer a si próprio. A legislação eleitoral tem restrições e elas têm que ser atendidas. Por isso, quem descumprir a lei será punido. 

Qual o grau de maturidade da democracia no país em relação a todas essas leis eleitorais. O senhor acha que a legislação já atende todas as demandas ou ela tem que mudar?

Não porque a legislação eleitoral vem se aperfeiçoando ao longo do tempo, desde o código eleitoral, depois a Lei das Eleições 9.504, e por último a Lei da Ficha Limpa, são leis que colocaram disposições para evitar condutas abusivas de poder, para combater corrupção e fraudes. A legislação eleitoral vem melhorando, o legislador ele tem melhorado a legislação para garantir a lisura nos pleitos. A Justiça Eleitoral também tem tomado decisões importantes, que refletem a preocupação em garantir a legitimidade das eleições, que as eleições ocorram de acordo com melhores princípios, talvez falte melhor conscientização do povo na hora de escolher os candidatos, os políticos que vão lhes representar. Infelizmente, é de conhecimento que há pedido de votos, principalmente no interior, e isso incentiva os maus políticos a oferecerem benesses a esses eleitores. A população deve estar consciente que o voto não é uma coisa a ser vendida, cada um deve votar de acordo com a consciência e de acordo com o programa político do candidato ou do político.

O Piauí tem se destacado com o maior número de prefeitos cassados do país. O senhor credita isso a quê?

Certamente pela consciência dos juízes no âmbito do TRE em aplicar a lei eleitoral, e não deixar passar irregularidades graves, fazer cumprir a lei. A princípio, essa quantidade de condenações indica que as sanções previstas em lei estão sendo aplicadas e a consequência deve ser a diminuição da prática, de as pessoas ficaram inibidas a praticar os ilícitos. Essa atuação exemplar da Justiça Eleitoral ela deve continuar, o Ministério Público o possível para ajudar nesse parâmetro.
fonte: portalodia

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