Prefeito será julgado no TJ-PI por improbidade e desvio de verbas públicas

O prefeito de Riacho Frio, Joaquim Mascarenhas Lustosa, foi denunciado pelo Ministério Público, ao Tribunal de Justiça do Piauí por crime de improbidade e por ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso seja condenado pelas Câmaras Cíveis onde os processos tramitam, Joaquim Lustosa não poderá ser candidato à reeleição.

Joaquim Lustosa responde a dois processos no Tribunal de Justiça. Um deles diz respeito a dano ao erário e violação aos princípios administrativos, ou seja, improbidade administrativa. O outro se refere as prestações de contas que foram reprovadas no Tribunal de Contas do Estado e na Câmara Municipal de Riacho Frio.

O processo mais novo, de 2012, o que trata da improbidade administrativa, é relatada pelo desembargador Augusto Falcão Lopes e tramita na 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A ação começou a tramitar na comarca de Parnaguá e foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, através do Centro de Apoio da Fiscalização Orçamentária (CAFO), em 2005.

A ação teve por base os relatórios da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE/PI, sobre a prestação de contas do município de Riacho Frio, no período financeiro de 2001.

Dentre as irregularidades apontadas estão ausência de provas documentais de despesas realizadas, licitações e contratos irregulares, gastos diversos com medicamentos, material hospitalar, peças para veículos, combustível, sem a devida comprovação, pagamento de diárias a funcionários sem qualquer instrumento que discipline, ausência de peças no balanço geral, gastos com ensino fora dos limites legais e atraso na apresentação dos balancetes ao TCE.

Por conta disso, o TCE desaprovou as contas e remeteu cópias delas ao Ministério Público para fazer a representação na Justiça. O parecer para julgamento da ação foi dado pela Procuradora de Justiça, Teresinha de Jesus Marques.

O processo tramita sob o número de origem 0000009-41.2006.8.18.0109, mas recebeu o número de 2012.0001.001634-4 no Tribunal de Justiça. O processo está concluso para o relator e deve ser levado a julgamento.

O prefeito pediu em embargos de declaração a remessa dos autos para o juízo de origem. Ele já tinha recorrido da sentença de primeiro grau, onde ele foi condenado por improbidade administrativa cumulada com reparação de danos.

O prefeito Joaquim Mascarenhas Lustosa (PTB) foi eleito em 2008 com 1.753 votos. Ele derrotou Onofre Mascarenhas (PRB), que obteve 1.655 votos. O município fica a 865 Km ao Sul de Teresina e tem uma população aproximada de 4.8 mil habitantes.


FONTE:PORTAL AZ

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