Dalton Macambira leva Carta do Piauí a conferência sobre caatinga

O Estado do Piauí participa da I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga: A Caatinga na Rio + 20.  O evento que acontece em Fortaleza, na sede do Banco do Nordeste, prossegue até esta sexta-feira, dia 18, reunindo representantes dos setores governamentais, poder legislativo, setor privado, terceiro setor movimentos sociais, comunidade acadêmica e entidades de pesquisa, objetivando discutir a gestão sustentável do bioma Caatinga.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira já está em Fortaleza representando o governador Wilson Martins. Dalton tem ao seu lado um grupo formado por vários parceiros, dentre eles o Banco do Nordeste, SEDUC, ALEPI, APPM, ASA e EMBRAPA. 

“Durante dois dias de evento, estaremos apresentando nossas propostas expostas na Carta do Piauí sobre o Bioma Caatinga na Rio + 20, onde constam todas as conclusões obtidas através das consultas públicas realizadas pelo Comitê Estadual do Bioma Caatinga na Rio + 20,  nos municípios polos: Teresina, Picos e São Raimundo Nonato. Na carta mostramos a necessidade de conservação e o uso sustentável dos recursos florestais da caatinga, a gestão hídrica e a gestão ambiental por meio de um modelo de gerenciamento que garanta práticas de produção e utilização sustentável dos recursos naturais, dentre vários outros pontos importantes para o Piauí e para toda a região que conta com o bioma caatinga no país”, enfatiza Dalton Macambira.

O secretário é um dos participantes da conferência, que nesta sexta-feira, dia 18, às 10h30, falará sobre as ações do Governo do Piauí relacionadas ao bioma Caatinga, bem como outras importantes ações para o semiárido piauiense, dentre elas:  a garantia da área total do nosso cerrado,  que tem 10% de sua ocupação; as ações de combate a desertificação em Gilbués com o NUPERADE - núcleo que vem desenvolvendo várias atividades de combate a degradação; a Mudança do Código Florestal estadual aumentando de 20% para 30% a Reserva Legal no nosso cerrado (a nossa reserva é contínua e contígua, diferentemente do resto do país); as obras da SEMAR já realizadas, em andamento e projetadas de abastecimento humano no semiárido piauiense; a Aprovação da Lei Estadual de Mudanças Climáticas e Combate a Pobreza; Decreto que regulamenta a Lei e institui o Bolsa Verde (Apa do Rangel); os Decretos que instituem as compras públicas sustentáveis no âmbito do Governo do Estado do Piauí e a  Lei que institui o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A manifestação formal desses compromissos entre os tomadores de decisão mais relevantes tem o propósito principal de elevar o patamar de prioridades da agenda político- institucional relacionada ao bioma Caatinga em todas as esferas da sociedade brasileira permitindo inclusive, o estabelecimento de um processo permanente de governança.

“Por meio da Declaração da Caatinga, as questões relacionadas ao bioma serão apresentadas e discutidas nos eventos paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável a Rio + 20, que acontecerá nos dias 20,21 e 22 de Junho no Rio de Janeiro”,acrescenta Dalton Macambira.  

A conferência Rio + 20 tem como objetivo é assegurar um comprometimento político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Confira a Carta do Piauí sobre o Bioma Caatinga na Rio + 20

O Comitê Estadual do Bioma Caatinga na Rio + 20, reunido em 23 de março de 2012 em Teresina registra, nesta Carta, os resultados do processo de consulta pública e debates sobre a situação do referido bioma no Piauí, realizado em fevereiro em três grandes centros de abrangência do bioma no Estado (Teresina, Picos e São Raimundo Nonato), com o objetivo de contribuir com as discussões na I Conferencia Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga: A Caatinga na Rio + 20.

O Comitê Estadual do Bioma Caatinga na Rio + 20, considerando:

1.            Que a caatinga é um bioma genuinamente brasileiro com um grande potencial para o uso sustentável de sua biodiversidade;

2.            Que a Caatinga é estratégica para a manutenção da biodiversidade no planeta, mas é também um bioma frágil e suscetível às mudanças climáticas;

3.            Que o Piauí, de acordo com o IBGE e MMA, possui 201 municípios  com uma população de aproximadamente 2.938.978 habitantes que residem na região com presença do bioma caatinga, vivendo dos recursos naturais, especialmente da sua biodiversidade;

4.            Que dentre os problemas enfrentados cotidianamente por estas populações destacam-se o déficit de água e a falta de planos, programas e projetos que garantam o seu desenvolvimento sustentável;

5.            A necessidade de promover:

a)         Conservação e o uso sustentável dos recursos florestais da caatinga, a gestão hídrica e a gestão ambiental por meio de um modelo de gerenciamento que garanta práticas de produção e utilização sustentável dos recursos naturais;

b)        Um intenso processo de capacitação dos atores envolvidos na geração, sistematização e disseminação de informações;

c)         A construção de uma matriz institucional que garanta uma gestão sem paralelismo ou superposição de ações; Incentivos adaptados à realidade socioambiental do bioma; 

d)        O fortalecimento institucional (especialmente as secretaria e conselhos municipais de meio ambiente) como forma de garantir a sobrevivência das populações que residem em áreas de caatinga e regiões de clima semi-árido

6.            Que existe um grande número de barragens sem uso pela agricultura familiar, dentre outros motivos, pela especulação imobiliária que se cria ao redor dos grandes projetos do Governo;

7.            Que quem define a forma de exploração de um bioma é a própria natureza e a comunidade tradicional  conhece essa ciência.

8.            Que o agronegócio no cerrado destruiu a mata, poluiu os rios, desempregou pessoas e embora tenha aumentado o PIB não o distribuiu.

9.            Que segundo a Embrapa já existem pesquisas suficientes  para gerar produto e emprego nesses biomas (cerrado e caatinga) a partir do manejo adequado de suas riquezas naturais, já sendo comprovado que sua destruição causa perdas irreparáveis na biodiversidade do planeta;

10.         Que todo projeto de desenvolvimento deve ser coletivo, portanto não há que se ter medo do progresso, mas aliar-se a ele, construindo leis, incentivos fiscais, aparatos fiscalizadores e modelo gerencial que garantam sustentabilidade e que funcionem a favor do Homem e do Ambiente,

           

            Apresenta à I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga: A Caatinga na Rio + 20 as seguintes Contribuições para um Modelo de Gestão do Bioma Caatinga .

1.            O modelo de gestão deve contemplar três eixos fundamentais:

EIXO A: GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: Recuperação das microbacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d’água, elaboração dos planos diretores das Bacias Hidrográficas, sistema de informação e recuperação das matas ciliares dos mananciais hídricos.  Garantia de funcionamento das comissões de barragens.

EIXO B: GESTÃO DE MEIO AMBIENTE. Elaboração e/ou Implementação dos seguintes Programas/Ações:

·         Educação Ambiental;

·         Licenciamento Ambiental Descentralizado;

·         Monitoramento Ambiental;

·         Monitoramento da Qualidade da Água;

·         Saneamento Básico;

·         Convivência com semiárido;

·         Planos Diretores para as Unidades de Conservação;

EIXO C: GESTÃO FLORESTAL: Manejo integrado e sustentável para a produção de madeira e de produtos não madeireiros e diferentes cenários socioambientais do bioma caatinga nas seguintes áreas prioritárias:

·         Bacia hidrográfica dos rios Canindé/Piauí;

·         Bacia hidrográfica dos rios Poti/Longá/Pirangi;

·         Bacia hidrográfica do rio Itaueira, 

Com uma ação transversal em todo o bioma, enfatizando:

·         Construção de uma matriz de incentivos para a produção sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros apropriados à realidade do bioma caatinga;

·         Incentivos Fiscais para as atividades na caatinga:

a) Uso dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

b) Uso do Crédito Financeiro do BB e BNB.

·         Fortalecimento da capacitação institucional para o manejo integrado dos recursos naturais do bioma caatinga;

·         Capacitação em todos os níveis;

·         Diagnóstico da Gestão Florestal Estadual;

·         Construção conjunta de propostas municipais para atuação dos estados no bioma caatinga

2.            O modelo de gestão deve ter foco no Homem, no Bioma, na Agricultura Familiar, no Agro extrativismo, tendo o grande capital como aliado, garantindo a preservação do bioma e/ou o seu manejo sustentável. Deve, ainda,  encontrar  solução para os impactos gerados pelos grandes projetos (Eucalipto, Barragens e a Transnordestina) nas comunidades quilombolas e denunciar, em seu diagnóstico, o uso do veneno que está poluindo os mananciais da caatinga.

3.            O modelo de gestão deve contemplar de maneira marcante a preservação da mata em pé, ainda existente, visando garantir a biodiversidade, mediante:

·         Arranjos Produtivos Locais;

·         Bolsa Verde; Educação Ambiental;

·         Monitoramento de micro bacias;

·         Leis que declarem o Bioma Caatinga como patrimônio do Estado e patrimônio da União;

·         A proibição definitiva da supressão da vegetação do bioma caatinga no Piauí, podendo, para fins de produção econômica, utilizar as áreas já desmatadas para o plantio de florestas plantadas e que, para seu cumprimento, a proposta seja transformada em projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

4.            O modelo de gestão deve contemplar, de forma clara, as potencialidades produtivas do Bioma Caatinga, como o mel, a castanha, a cajuína, a caprinocultura, entre outras, deixando claro que o semiárido não é pobre, apenas não recebe investimentos compatíveis com sua potencialidade, o que remete à necessidade de exigir maior compromisso do poder legislativo, tanto da bancada estadual como federal, na busca de recursos de investimento governamental não só para os grandes projetos de infraestrutura, mas pequenas obras em que o foco principal é o homem no bioma.

5.            O modelo de gestão deve ter proposta de investimentos, tecnologias de convivência e de educação contextualizada para o bioma, explicitando a necessidade da educação contextualizada para garantir uma cultura de respeito ao Bioma. Deve, ainda, garantir que as escolas da caatinga insiram a educação ambiental, como prevê a lei. 

6.            O modelo de gestão deve ter como unidade de planejamento definida pela Lei 9.433 a bacia hidrográfica e garantir que os rios da caatinga tenham seus comitês de bacias formados urgentemente.

7.            O modelo de gestão deve garantir que a capacitação para as prefeituras seja dirigida aos servidores efetivos, estimulando a formação de uma rede de servidores públicos (incluindo os professores das escolas públicas) na caatinga que se comuniquem e troquem informações no sentido da defesa da sustentabilidade no bioma.

8.            O modelo de gestão deve garantir que a mineração na caatinga seja controlada por órgão fiscalizador paritário, assegurando a preservação dos solos, especialmente em Paulistana e Avelino Lopes e onde houver mineração e deixar claro que a compensação ambiental pela extração do minério fique no município.

9.            O modelo de gestão deve prever a revitalização do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado do Piauí, decreto nº 11.749, de 03 de junho de 2005 e publicado no DOE-PI em 10 de junho de 2005.

            Um modelo de gestão integrada, participativa e descentralizada implica repensar práticas e assumir compromissos. Nesse contexto, alguns tópicos merecem destaque na condição de elementos iniciais necessários no âmbito local para o resultado esperado:

1.                  Articular e discutir com os atores locais políticas públicas e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável nas bacias hidrográficas;

2.                  Propiciar a integração das políticas públicas dos segmentos – agropecuária, recursos hídricos, meio ambiente, educação, saúde, defesa civil, defesa sanitária etc. – e ações sociais visando à geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais;

3.                  Tornar públicos propostas e projetos de lei que interferem ou podem interferir no bioma caatinga;

4.                  Criar a câmara técnica “Bioma Caatinga” no Conselho Estadual de Meio Ambiente;

5.                  Elaborar lei estadual sobre Gestão do Bioma Caatinga de modo a garantir percentuais elevados de preservação de reserva legal para a mata branca.

Teresina, 10 de abril de 2012

 fonte:cidadeverde

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