Prefeitos e ex-prefeitos são 45% dos réus em ações de fraudes, diz AGU

Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número entre os réus nas ações de fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU), com base em condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública , 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%).


Segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, André Mendonça, o grande número de administradores municipais é uma demonstração de como recursos pulverizados por meio de pequenos repasses tornam mais difícil a fiscalização.

No caso dos ex-prefeitos, o tempo que passou entre a ocorrência da irregularidade e a cobrança do prejuízo dificulta a recuperação do dinheiro. Essa espera pode levar até 17 anos. Nesse período, o suspeito de desvio já teve tempo para transferir os recursos desviados para a conta de um parente ou intermediário, o que torna ainda mais difícil a recuperação do dinheiro.

- Quanto mais rápido (o processo), as chances de recebimento são maiores. Nesse tempo entre a irregularidade e a fiscalização, o suspeito pode transferir recursos para outra conta - diz Mendonça.

Segundo ele, quantias menores são mais fáceis de serem "escondidas" que transferências mais vultosas:

- (Um repasse pequeno) Acaba dificultando (a fiscalização), uma vez que uma pessoa pode colocar um valor de R$ 100 mil no nome de outra pessoa sem chamar muita atenção.


Entre atuais e ex-secretários municipais e estaduais, o número de envolvidos nas ações ajuizadas pela AGU chega a 93 pessoas, ou 3,8% do total.

Mendonça lembra ainda que a União enfrenta uma batalha para fiscalizar o dinheiro que repassou para os fundos estaduais e municipais. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. Assim, distinguir o que, nesse montante, é recurso federal e apurar possíveis irregularidades se torna difícil.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, critica os números da AGU e afirma que esse relatório desvia a atenção de onde realmente existem problemas.

- Isso mostra que querem focar nos municípios e prefeitos para desviar a atenção do que há de realmente imoral e mal encaminhado nos outros órgãos. Todo mundo sabe que, quando você licita uma estrada ou uma hidrelétrica, não está nos jornais que a empresa tal foi convidada e que ela está fazendo proposta e que estão se organizando em um consórcio para ver quem vai ganhar aquele trecho - afirma Ziulkoski.

- Quer coisa mais pecaminosa, mais indecente do que isso? - complementa.

De acordo com a AGU, desde 2004, contando todos os níveis da administração pública, foi recuperado para os cofres da União R$ 1,44 bilhão que havia sido desviado. Em 2010, quando a AGU já tinha um trabalho mais sistemático para reaver o dinheiro público desviado, 7,5% foram recuperados e 8,23%, bloqueados e penhorados. Os dados específicos de 2011 serão conhecidos em agosto, quando a AGU liberará resultados parciais.


fonte; piauihoje

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