sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Ex-prefeito de Parnaguá é condenado em ação penal

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, em ação penal por prática de ilícitos, durante sua gestão entre os anos de 1997 a 2000. Na ação penal proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o Tribunal de Contas da União condenou o ex-gestor a restituir ao erário R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), acrescido de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por não ter prestado contas das verbas federais repassadas ao município através do Convênio nº 41071/98, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
fonte; 180 graus

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