Prefeitos piauienses tem se utilizado de concursos públicos para legalizar contratações irregulares. As práticas de empreguismo e clientelismo surgem disfarçadas em processos seletivos com as fachadas legais, mas cujo resultados já tem cartas marcadas antes mesmo das provas serem feitas. A informação foi repassada pelo promotor Fernando Santos, titular da promotoria dos Feitos da Fazenda Pública.
“É uma nova modalidade de infringir a lei”, classifica o promotor, destacando que as práticas ilegais começam a chamar a atenção do Ministério Público a partir das licitações para a escolha das empresas que irão realizar as seleções. “Esses prefeitos optam por contratar empresas que não são idôneas, pois assim podem manipular os resultados e favorecer parentes e aliados políticos”, destaca.
Um dos casos mais ousados ocorridos este ano foi no município de São Lourenço do Piauí. A 3º Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, representada pelo promotor de justiça João Batista Castro, ajuizou Ação Civil Pública Cautelar buscando suspender os efeitos do concurso realizado pela Fundação Delta do Parnaíba (Fudelta). Das 27 vagas oferecidas, as suspeitas de frade recaíram em pelo menos 22 aprovações, das quais 12 se referiam a parentes próximos do atual prefeito. Um deles sequer estava inscrito na seleção.
Os aprovados alcançavam o índice de 70% de acerto, levantando assim, suspeita de fraude. “Não só parentes, amigos e aliados do atual prefeito foram aprovados, mas também foi garantido o emprego daqueles que já exerciam cargos comissionados ou haviam sido contratados precariamente pela administração municipal”, explica o promotor João Batista. O magistrado titular da 2º Vara da Comarca deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão de todos os atos do concurso público em São Lourenço do Piauí.
O trabalho do assessor jurídico da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) é redobrado no período eleitoral. Além dos questionamentos comuns sobre prazos e proibições na administração municipal, uma dúvida recorrente aos prefeitos associados a entidade trata da realização de concursos públicos dos meses que antecedem o pleito de outubro. “Os prefeitos fazem concursos, geralmente por orientação da própria procuradoria do trabalho, em busca de orientação sobre os prazos eleitorais e contratação de empresas idôneas para realizarem os processos seletivos”, pondera Fernando. O gestor municipal poderá sofrer sanções administrativas caso insista em ignorar as determinações.
fonte:180graus
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