Promotoria de Justiça e Polícia Militar realizam operação na Prefeitura de Morro Cabeça no Tempo

A investigação teve início após a denúncia feita por alguns vereadores que informaram a ausência de envio de balancetes à Câmara de Morro

O Representante do Ministério Público da Comarca de Avelino Lopes, Rômulo Paulo Cordão, com a colaboração da Polícia Militar e de Danúbio Dias, Delegado Regional de Corrente, realizou operação na sede da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo (dias 22 a 24 de agosto). A investigação teve início após a denúncia feita por alguns vereadores que informaram a ausência de envio de balancetes à Câmara de Morro desde dezembro do ano passado. Durante dois dias, foi montado QG da Promotoria dentro da sede da prefeitura, onde se deu a análise de todos os balancetes administrativos de janeiro a novembro de 2011, isto com o auxílio de um contador que também é servidor do TRE, o Marcos de Carvalho Silva.

Várias infrações foram encontradas. Dentre as mais graves, podem-se destacar a ausência de todos os balancetes referentes ao ano de 2012, o pagamento de despesas sem a emissão antecipada de notas de empenhos, gastos absurdos com diárias de funcionários, gastos exorbitantes com combustíveis e locação de veículos, contratos sem licitação, ausência de notas fiscais nos pagamentos efetuados, a contratação com empresas sem suporte estrutural para desenvolver obra licitada, cheques emitidos em nome da própria edilidade para pagamentos de terceiros, além de quase duzentos funcionários contratados sem concurso público e outras irregularidades em procedimentos licitatórios.

Todos os balancetes foram escaneados, pessoas foram inquiridas e diligências foram efetuadas com o auxílio da polícia. Agora, os documentos estão sendo analisados para impetração de eventual ação civil pública de improbidade administrativa, além de medidas na esfera penal.

Na ocasião, também foi realizada audiência pública eleitoral com todos os candidatos e partidos, com a presença, inclusive, de Rafael Mendes Palludo, Juiz Eleitoral da 88° Eleitoral, além de servidores do TRE, na qual foram esclarecidos pontos sobre propaganda eleitoral, além de condutas vedadas e captação de sufrágio.

Fonte: MP/P
I

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